Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Contrato de comodato (bem móvel)

Nem empresa nem jornalista devem indenizar por matéria sobre juiz acusado de prostituição

Contrato estimatório (venda em consignação)

Compromisso de Compra e Venda - Constituto Possessório

Contrato de locação de ponto de táxi

Locação de cofre de segurança

OAB requer ao CNMP modificação de orientação para garantir prerrogativa de gravações de audiências

A OAB argumenta que a redação atual do documento representa um "significativo retrocesso no que tange à gravação e publicidade dos atos instrutórios e processuais".

Construtora é condenada a ressarcir valores pagos pelo INSS por morte de funcionária

A sentença, publicada em 09/01, é do juiz Everson Guimarães Silva

5 erros que você não pode cometer na cobrança de dívidas

78,5% das famílias brasileiras estão endividadas.

Mantida justa causa de trabalhador que brigou em cooperativa de cafeicultores por causa de jogo de cartas

A decisão é do juiz que atuou na Vara do Trabalho daquela cidade, William Martins.

Testemunha não é considerada suspeita por frequentar mesma igreja de promotor de vendas

Não houve demonstração de convivência próxima entre eles.

Segunda Seção discute validade de empréstimo contratado por analfabeto mediante assinatura a rogo

A questão submetida a julgamento foi cadastrada no sistema de recursos repetitivos do STJ como Tema 1.116. Por maioria, o colegiado determinou a suspensão, em segundo grau, do processamento dos recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem do assunto.

Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças

Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade.

11ª Turma do TRT-RS nega vínculo de emprego a mecânico que residia na casa da proprietária de uma borracharia

Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Escritório é condenado por ameaçar advogados que não cumprissem 80 prazos por dia

Advogada também conseguiu reconhecimento de vínculo de emprego com o escritório.

Uso de prova emprestada sem anuência da parte caracteriza cerceamento de defesa

Indeferimento de prova testemunhal com uso de prova emprestada sem anuência das partes caracteriza cerceamento de defesa.

Professora que agredia crianças de berçário perde cargo público

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

Contestação aos Embargos de Terceiros

Contestação aos Embargos de Terceiros.